Termos e Condições

Última atualização: maio de 2024

Ao aceder e utilizar este sítio web, bem como ao efetuar uma encomenda do produto Lutevid, declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com estes termos, por favor abstenha-se de utilizar o sítio.

1. Identificação da Empresa

O sítio web é operado pela MEDICARE SP. Z O.O., com sede em ul. Marszałkowska 142, lok. 45, 00-061 Warszawa, Polónia (KRS: 0000824563, NIP: 5272846193), a seguir designada "VisionPlus" ou "nós".

2. Descrição do Produto

O Lutevid é um suplemento alimentar destinado a apoiar a saúde ocular. O produto é vendido ao preço de 29€ por embalagem, com entrega em Portugal continental e ilhas. O Lutevid não é um medicamento e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

3. Processo de Encomenda

Ao submeter o formulário de encomenda, o cliente:

A encomenda considera-se aceite apenas após confirmação por parte da VisionPlus. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas a nosso critério, nomeadamente em caso de indisponibilidade de stock ou informações incorretas.

4. Preços e Pagamento

O preço do Lutevid é de 29€ por embalagem, incluindo IVA (se aplicável). O pagamento é efetuado no momento da entrega (pagamento na entrega / contra-reembolso), salvo acordo distinto estabelecido aquando da confirmação da encomenda.

5. Entrega

As entregas são realizadas em Portugal continental e ilhas. O prazo estimado de entrega é de 3 a 7 dias úteis após confirmação da encomenda. A VisionPlus não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias alheias à sua vontade (greves, catástrofes naturais, atrasos dos serviços postais, etc.).

6. Direito de Retratação

Nos termos da legislação portuguesa e europeia em vigor, o consumidor tem o direito de se retratar da compra no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer o direito de retratação, deverá notificar-nos por escrito (por e-mail ou carta) e devolver o produto, sem sinais de utilização, na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção do produto devolvido, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

7. Garantia e Reclamações

Se receber um produto danificado, diferente do encomendado ou com defeito, contacte-nos no prazo de 48 horas após a receção, através de [email protected] ou pelo telefone +351 211 345 823. Procederemos à substituição do produto ou ao reembolso integral, conforme a sua preferência.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste sítio web — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e design — é propriedade exclusiva da VisionPlus ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo.

9. Limitação de Responsabilidade

A VisionPlus não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização do sítio web ou dos produtos adquiridos. A nossa responsabilidade total perante o cliente nunca excederá o valor pago pelo produto.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes. O consumidor pode também recorrer a meios alternativos de resolução de litígios através do Portal do Consumidor.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação neste sítio. Recomendamos que consulte periodicamente esta página.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, entre em contacto connosco: